O escritório Goedert & Batista presta consultoria especializada para as empresas que atuam na atividade de formulação de combustíveis, o escritório presta consultoria e assessoria jurídica nas operações de compra/venda de produtos no mercado, bem como patrocina causas em contencioso administrativo e judicial.

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O exercício das atividades de produção de derivados de petróleo atingiu alto grau de exigência regulatória nos últimos anos, diante da grande quantidade de normas e regulamentos que impõe obrigações e vedações para o setor. Esses regramentos envolvem o armazenamento, gestão de informações, controle de qualidade, movimentação, manutenção de estoques e comercialização de produtos.

 

A empresa que exerce a atividade de produtor de derivados de petróleo, ou pretenda iniciar suas atividades no segmento, deve dedicar especial atenção à regulação do setor, acompanhando diariamente às normas e inovações constantemente aplicadas pelas entidades reguladoras.

 

Às empresas e profissionais interessados em saber mais sobre a regulamentação da atividade de formulação de combustíveis, o escritório Goedert & Batista Advogados promove palestras e treinamento, com vistas a ampliar o conhecimento técnico acerca da legislação regulatória do setor.

 

O escritório presta consultoria especializada para obtenção de autorização de construção e operação junto ao órgão regulador.

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Nossos serviços incluem:

 

• Consultoria jurídica para habilitação da empresa e comunicação de de construção, bem como o requerimento de Autorização de Operação (AO) junto a ANP;

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•  Planejamento jurídico para construção e operação de plantas produtoras de formulação;

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• Consultoria jurídica para constituição da empresa, bem como a elaboração de minutas de contratos, importação e operação;
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• O escritório realiza análise jurídico-preventiva nas operações que envolvam comercialização de combustíveis, com vistas a atender com precisão os requisitos regulatórios para os produtos regulados; 
   

• Auxílio jurídico-regulatório para o cumprimento de estoques de combustíveis;
   

• Treinamento de pessoal para regulação aplicável a qualidade dos produtos (amostras, lacres e documentos);
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• Treinamento de pessoal para controle, envio e operação do Sistema de Informações e Movimentação de Produtos (i-SIMP); ​
   

• Administração e patrocínio de causas em contencioso administrativo e judicial.

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